Multa para quem guiar “cinquentinha” sem habilitação começa a valer

Trafegar com o ciclomotor sem placa e documentação também será considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.

Condutores de ciclomotores, motos conhecidas popularmente como “cinquentinhas”, que forem pegos pela fiscalização sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), serão multados.

A medida passou a valer nesta quarta-feira (01), em todo o Brasil, conforme exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O descumprimento da exigência será considerado como infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e na apreensão do veículo.

Licenciamento

Em julho do ano passado, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transferiram dos municípios para os estados o poder de registrar e licenciar os ciclomotores. Trafegar com cinquentinha sem placa e documentação também é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.

Para emplacar, é necessário pagar o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório DPVA. O ciclomotor deve ter código específico junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feito pelo fabricante, em atendimento a determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015.

São Gabriel do Oeste

Em São Gabriel do Oeste, as fiscalizações já iniciaram por parte da Polícia Militar, assim como a procura por condutores para a regularização de seus veículos na agência municipal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que já realizou o emplacamento de em torno de 10 ciclomotores neste ano de 2016.

Os proprietários de ciclomotores que ainda não regularizaram seus veículos devem procurar a agência do Detran local com o ciclomotor e a nota fiscal do veículo para a regularização do mesmo. O Detran informa ainda, que quem não tiver a nota fiscal deve procurar a gerência do órgão com Paulo Henrique Emiliane no horário das 07h30 as 13h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (67) 3295-5431.

Emissão da ACC

Documento ainda pouco conhecido pela população, em São Gabriel, as ACCs ainda não estão sendo emitidas por parte do Detran por não haver autoescolas que ofereçam o curso pela falta de procura e também por considerar que a CNH na categoria “A” seja mais vantajosa, pois permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH. Em Mato Grosso do Sul a taxa de emissão do documento é de R$ 51,98, mesmo valor de emissão da CNH na categoria A (motos).

Para a emissão do documento outros custos também são necessários como a validação de cadastro no valor de R$ 54,35; o exame psicológico: R$ 101,6; exame médico: R$ 82,00; exame teórico: R$ 47,26; exame prático: R$ 70,89 e a licença para aprendizado de direção veicular: R$ 20,09.

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